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A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (3) a votação em plenário da Medida Provisória 1357/26, que determina o fim da chamada taxa das blusinhas. O texto, que extingue a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, havia sido aprovado por uma comissão mista antes de seguir para a pauta principal da Casa.
Além da isenção tributária, a pauta de votações desta quinta-feira inclui outras matérias de impacto social. Entre elas, destaca-se a MP 1360/26, que simplifica e moderniza as regras de transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas em todo o território nacional.
Os parlamentares também devem analisar a MP 1369/26. Essa medida reestrutura o programa voltado à redução de filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal. Para entender melhor o funcionamento desse rito legislativo, veja como funciona a tramitação de medidas provisórias no Congresso.
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