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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em um plano golpista para tentar permanecer no poder após as eleições de 2022. A decisão, considerada histórica, responsabiliza o ex-mandatário por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria dos colegas,  Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição. Moraes afirmou em seu voto que “os atos planejados e executados representaram grave ameaça às instituições e ao Estado Democrático de Direito”.

Com a condenação, Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente do Brasil a receber uma pena dessa magnitude por crimes contra a democracia. A defesa já anunciou que recorrerá da decisão, sustentando que o ex-presidente não ordenou nem participou diretamente de ações violentas e lembrando que ele estava fora do país durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Especialistas avaliam que a decisão reforça o compromisso do STF com a responsabilização de líderes políticos que atentam contra a ordem constitucional. O cumprimento da pena ainda dependerá de recursos e da definição do regime prisional, mas o julgamento é visto como um divisor de águas para a política brasileira e para a defesa do Estado Democrático de Direito.

Fontes: Reuters | Reuters