TCM-BA suspende licitação em Itaberaba por suspeita de irregularidade

O Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar do Lote 09 de uma licitação em Itaberaba, avaliada em R$ 1,1 milhão, após identificar suspeitas de irregularidades na escolha da empresa vencedora. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), atende a uma denúncia contra a administração do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PSD).

Entenda as suspeitas no pregão

O processo licitatório visava a aquisição parcelada de materiais elétricos, ferramentas, tintas e suprimentos de construção para a prefeitura na Chapada Diamantina. Segundo a denúncia, uma das participantes apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 1,110 milhão. No entanto, o sistema declarou vencedora a empresa Santana e Santana Ltda., que ofertou R$ 1,114 milhão.

Para desclassificar a menor oferta, a gestão municipal alegou o uso do "critério de regionalidade". Contudo, a concorrente preterida contestou a justificativa por inexistir empate entre as propostas e reforçou que o próprio Termo de Referência do edital vedava expressamente a preferência territorial automática.

Defesa e próximos passos

Na análise preliminar, o relator do TCM-BA destacou que a desclassificação sem fundamentação legal afronta as regras do certame e gera risco de dano ao erário. Assim, a disputa do Lote 09 segue travada até a apreciação de mérito do processo.

Por fim, a Corte de Contas estipulou o prazo de 20 dias para que o prefeito e a empresa declarada vencedora apresentem defesa formal e enviem a cópia integral do processo administrativo.