TCM suspende contrato de Queimadas com escritório de procurador

O TCM determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 99 mil firmado pela Câmara Municipal de Queimadas com um escritório de advocacia. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ocorreu após constatar que a banca jurídica possui vínculos diretos com um procurador jurídico da própria prefeitura.

O acordo financeiro e administrativo, alvo da medida cautelar, gerou questionamentos por parte dos órgãos de controle externo. A proximidade entre a prestadora de serviços contratada pelo legislativo e a gestão municipal acendeu o alerta sobre possíveis conflitos de interesse na administração pública local.

A região sisaleira acompanha de perto os desdobramentos desta deliberação do TCM. Até o momento, os representantes da Câmara Municipal de Queimadas não divulgaram um posicionamento oficial detalhado sobre a interrupção dos repasses e os termos jurídicos do distrato.