Câmara de Lapão vota precatórios do FUNDEF em sessão decisiva nesta sexta

A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, a votação sobre a destinação dos precatórios do FUNDEF em Lapão, durante uma sessão ordinária decisiva no Plenário Vereador Geová de Lima Sobrinho. Sob a liderança do presidente Juarez Alves Dourado e do primeiro-secretário Claudecir Miguel Bento, o Legislativo municipal debaterá matérias de grande impacto educacional e socioeconômico para toda a comunidade.

Valorização do magistério com o rateio do FUNDEF

O grande destaque da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 1.169/2026, que regulamenta a distribuição e o pagamento dos recursos advindos dos precatórios do FUNDEF. A proposta abrange as diferenças de complementação relativas ao período entre 1998 e 2006, estabelecendo critérios claros para o repasse aos profissionais do magistério.

A medida representa uma reparação histórica aos professores que atuaram na consolidação do ensino fundamental da cidade. Além do devido reconhecimento financeiro e moral aos educadores, a liberação dessas verbas injetará recursos expressivos no comércio local, movimentando a economia do município.

Projetos estratégicos para a assistência e a educação infantil

Além da pauta dos educadores, os parlamentares apreciam outras propostas de alta relevância socioeconômica. Entre as matérias em pauta, destacam-se iniciativas voltadas para a proteção da infância e o fortalecimento do ensino fundamental:

• Projeto de Lei nº 1.167/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel público ao Estado da Bahia para a construção da Unidade Regional de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – ILUMINAR, garantindo proteção a jovens em situação de risco.
• Projeto de Lei nº 1.170/2026: Apresenta a Política Municipal de Alfabetização de Lapão, estruturando diretrizes e metodologias para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.

Estrutura da sessão e convite à população

O rito legislativo seguirá os trâmites regimentais tradicionais. A programação incluirá a verificação de quórum, leitura bíblica, apreciação da ata anterior, pronunciamentos no Grande Expediente e a deliberação dos projetos na Ordem do Dia.

A Mesa Diretora convida toda a população, educadores e lideranças comunitárias para acompanharem os trabalhos presencialmente na sede da Casa, situada na Praça Bráulio Cardoso, nº 58, Centro, ou pelas transmissões nos canais oficiais da Câmara Municipal.