Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos encerra contribuições neste sábado

A consulta pública sobre as novas diretrizes da educação bilíngue de surdos na Educação Básica encerra o prazo para envio de colaborações neste sábado (25), na plataforma Brasil Participativo. Promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o processo permite que educadores, gestores e a sociedade civil ajudem a fundamentar a regulamentação dessa modalidade prevista na LDB em todo o país.

Para participar da elaboração do texto, os interessados devem acessar a plataforma do governo federal mediante autenticação com a conta do portal Gov.br.

O edital de convocação foi lançado pelo CNE em 26 de junho. O objetivo do envio de propostas é assegurar os direitos linguísticos, culturais e pedagógicos de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, além daqueles com altas habilidades ou deficiências associadas.

As novas normas vão compor a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), iniciativa voltada à garantia de equidade, ao respeito às características desse público e à oferta de um ensino de qualidade.

Guia para as redes de ensino

O documento em discussão atuará como uma referência técnica para que os sistemas educacionais do país saibam como implementar, consolidar e expandir a educação bilíngue de maneira padronizada.

A minuta fixa parâmetros centrais para a área, definindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de instrução e o português escrito como segunda língua formal.

O texto prevê ainda a criação de ambientes para interação em Libras, a valorização da identidade cultural surda, a capacitação continuada de professores, a produção de recursos pedagógicos próprios e a ampliação de polos e turmas bilíngues, sempre com o envolvimento da comunidade nas decisões públicas.

Cenário da comunidade surda no país

Dados do Censo Escolar de 2024 registram 61.623 matrículas desse segmento na Educação Básica, acendendo um alerta sobre a necessidade de adequação estrutural das escolas.

Atualmente, apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais adaptados em Libras, enquanto exames em videolibras atendem somente 1,31% dos estudantes. Embora 51% das instituições possuam Salas de Recursos Multifuncionais, o apoio bilíngue especializado ainda é insuficiente.

Além disso, o país conta com apenas 2.501 professores com especialização formal na área, reforçando o papel da PNEBS para qualificar a rede pública e garantir os direitos educacionais em âmbito nacional.