MP-BA aciona a Justiça para cobrar abastecimento de água na zona rural de Barra

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação na Justiça para regularizar o abastecimento de água potável na zona rural do município de Barra. A medida busca garantir direitos fundamentais e proteção à saúde pública para os moradores da região.

A intervenção judicial foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus da Silva. O procedimento instaurado pelo órgão tomou como base investigações iniciadas a partir de um parecer técnico emitido pela Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Ação fiscalizatória

Com respaldo nas avaliações do órgão de saúde estadual, a iniciativa do MP-BA visa assegurar que o serviço de distribuição alcance as comunidades mais distantes, garantindo condições adequadas de consumo de água potável no interior do município.