A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal tem sido palco de discussões cruciais sobre o futuro das rádios comunitárias no Brasil. Nesta semana, a pauta da comissão incluiu projetos de decreto legislativo focados na alteração das regras de funcionamento do setor, com destaque para uma proposta que visa flexibilizar o apoio financeiro e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais para essas emissoras.

Atualmente, o Brasil possui cerca de cinco mil rádios comunitárias autorizadas ou em funcionamento, conforme dados do Ministério das Comunicações. Elas desempenham um papel vital em bairros, zonas rurais e cidades pequenas, promovendo a comunicação local e o engajamento cívico.

CCT e a regulação do setor

A CCT é responsável por analisar diversos atos relacionados à radiodifusão, garantindo a conformidade e a evolução do setor. Em sua recente pauta, com 50 itens, a comissão avaliou:

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  • Autorizações e renovações de licenças;
  • Permissões para novas emissoras;
  • Mudanças no controle societário de empresas de rádio e televisão;
  • Projetos de decreto legislativo sobre rádios comunitárias e emissoras de FM em vários estados.

Além das análises pontuais, a comissão também se dedica a discussões mais amplas sobre as regras de funcionamento do setor de radiodifusão.

Projeto propõe flexibilização de receitas e direitos autorais

Um dos projetos em destaque é de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). A proposta visa alterar a legislação atual para que as rádios comunitárias possam ter novas regras para apoio financeiro e utilização de conteúdos protegidos por direitos autorais.

“A gente precisa também valorizar a Rádio Comunitária. Então esse projeto visa que a Rádio Comunitária pode vender a propaganda na área onde ela tem o seu sinal alcançado e também liberar do ECAD. Já foi um projeto antigo, que ele caiu, foi arquivado e nós estamos ressuscitando esse projeto. Rádio Comunitária não pagar o ECAD e poder também fazer uma propaganda recebendo não só o apoio cultural, mas também a venda da propaganda no seu raio de atuação”, explicou o senador Angelo Coronel.

Visão de futuro: 30 mil rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), representada por seu presidente, Geremias dos Santos, defende a ampliação da presença dessas emissoras em todo o território nacional.

“Nós queremos chegar no futuro com 30 mil rádios comunitárias espalhadas por todas as cidades brasileiras, pelos 5.570 municípios. Queremos rádios comunitárias no Quilombola, nos assentamentos, nas comunidades indígenas. Ou seja, o rádio, nós queremos que o rádio revolucione cada vez mais nesse momento onde essa tecnologia avança também”, afirmou Geremias dos Santos.

O projeto que aborda publicidade e direitos autorais nas rádios comunitárias segue em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Rádio Senado e parcerias

A Rádio Senado também contribui para a disseminação de conteúdo, alcançando ouvintes em todo o país por meio de parcerias. Sua programação e conteúdos jornalísticos são disponibilizados gratuitamente, chegando a aproximadamente cinco mil emissoras parceiras em todo o Brasil.