Eleitores de Roraima definem governador em eleição suplementar para mandato tampão

Neste domingo, 21 de julho, mais de 384 mil eleitores de Roraima comparecem às urnas para uma eleição suplementar que definirá o novo governador do estado. Este pleito visa preencher um mandato tampão até janeiro de 2027, após a cassação do ex-governador, com a votação ocorrendo em 350 locais até as 17h00, horário local.

A necessidade desta eleição suplementar surgiu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de abril, que cassou o mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil). Damião havia assumido o posto anteriormente, substituindo Antonio Denarium, que renunciou ao cargo.

A condenação da chapa pelo TSE, referente às eleições de 2022, baseou-se em acusações de abuso de poder político e econômico. As irregularidades incluíam a distribuição de cestas básicas e a transferência de verbas para municípios sem a devida observância das normas legais.

Os candidatos na disputa pelo governo de Roraima

Três nomes principais concorrem ao mandato tampão. São eles: Arthur Henrique (PL), que conta com o apoio do ex-governador cassado; Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino que presidia a Assembleia Legislativa; e Nelita Frank (PT), socióloga representando a oposição no estado.

Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista (RR), participa da corrida eleitoral em condição "sob judice". Essa situação implica que sua candidatura pode ser barrada futuramente, mesmo em caso de vitória. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino proferiu decisão favorável à reclamação apresentada.

A decisão do ministro Dino invalidou uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que havia flexibilizado o prazo de desincompatibilização. Essa norma permitia que candidatos se afastassem de cargos públicos até 24 horas após a convenção partidária que os indicasse.

Contrariando o entendimento do TRE local, o ministro Flávio Dino determinou que a desincompatibilização de cargos públicos não pode ser flexibilizada. Ele enfatizou que os prazos de três ou seis meses, conforme estabelecido pela Lei das Inelegibilidades, devem ser rigorosamente cumpridos.

Devido à possibilidade de recurso contra a decisão de Dino, Arthur Henrique, o candidato apoiado pelo ex-governador cassado, permanece nas urnas. No entanto, sua participação na disputa ocorre sob a condição de "sob judice".

A decisão de Dino também impactou os planos do PT em Roraima. Inicialmente, o partido havia indicado a professora Antônia Pedrosa como sua candidata. Contudo, ela não cumpriu o prazo de desincompatibilização, não se afastando de seu cargo na rede pública de ensino a tempo.

Diante disso, Nelita Frank foi indicada para substituí-la. Apesar da mudança, as urnas eletrônicas ainda exibem o nome e a foto da candidata inicialmente barrada, Antônia Pedrosa. O TRE-RR justificou que não houve tempo hábil para a atualização dos dados nas máquinas de votação.

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Eleições suplementares também ocorrem em cinco municípios brasileiros

Além da eleição suplementar em Roraima, eleitores de cinco municípios brasileiros também participarão de votações neste domingo. Eles escolherão novos prefeitos e vice-prefeitos para mandatos tampão que se estenderão até janeiro de 2029. Esses novos pleitos foram convocados devido à cassação dos mandatos dos gestores eleitos em 2024.

As cidades que realizarão eleições para novos prefeitos(as) e vice-prefeitos(as) são: Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).

Em Reginópolis (SP), a disputa pela prefeitura conta com a chapa de João Paulo (PSD) e Marquinho do Gás (Podemos) como vice, além de Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil).

Já em Tuiuti (SP), os eleitores escolherão entre as chapas de Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).

Na cidade de Joviânia (GO), concorrem à prefeitura Pedro Lucas, conhecido como Macaco, e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), bem como Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB).

Em Amparo da Serra (MG), as chapas que disputam o cargo são as de Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos), e Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).

Por fim, em Bonito de Minas (MG), os candidatos são João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), e Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).