Gonet não vê falta grave em caso de arma de Bolsonaro em parecer ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) que, em sua análise preliminar, não vislumbra uma falta grave no episódio envolvendo a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Em sua manifestação, Gonet ressaltou que a investigação encontra-se em estágio inicial e, por essa razão, ainda não é possível caracterizar uma falta disciplinar ou descumprimento das condições de cautela impostas ao ex-presidente.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou Gonet.

O procurador-geral acrescentou que aguardará a conclusão das apurações, conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formar um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (24), em meio à apuração sobre a posse da arma.

Na terça-feira (23), Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do DF, confirmando ser o proprietário do armamento. Ele alegou que, por morar com a esposa Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, necessitava da arma para sua proteção.

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou o ex-presidente ao delegado responsável pela investigação.

Diante dessa declaração, Alexandre de Moraes indicou que o ex-presidente poderia ter cometido uma falta grave ao violar as condições da prisão domiciliar. O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que considera falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Para Moraes, era essencial que a PGR analisasse o impacto que o caso da arma poderia ter na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerraria naquela quinta-feira (25).

Na semana anterior, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília portando a arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria encaminhado para conserto.

Ao tomar conhecimento da situação, Moraes solicitou explicações sobre o motivo do reparo ocorrer “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.