Relator rejeita emendas da oposição que tentavam barrar o fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1, rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas pela oposição no Senado. A decisão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto começou a ser analisado após quatro meses de tramitação na Casa, visando extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de folga.

A PEC 221 de 2019, que já passou pela Câmara dos Deputados em maio com ampla margem de aprovação, propõe reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A transição prevista é de 14 meses, garantindo dois dias de descanso sem que ocorra redução nos salários dos trabalhadores.

Entre as sugestões descartadas pelo relator, estavam propostas de senadores da oposição como Rogério Marinho (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF). Parlamentares tentavam manter a jornada 6x1, ampliar o prazo de transição para até quatro anos ou condicionar a mudança a compensações fiscais para as empresas.

Ao justificar a rejeição em bloco, Aziz argumentou que as emendas descaracterizavam o propósito central da reforma. Segundo o relator, acolher as sugestões permitiria escalas de trabalho superiores a 40 horas semanais, o que contraria o objetivo de assegurar mais tempo de convivência familiar aos empregados.

Debate sobre acordos coletivos e impacto econômico

Senadores da oposição defenderam que a flexibilização da jornada deveria ser definida por meio de negociações coletivas diretas entre patrões e empregados. Rogério Marinho alertou que a imposição de uma escala única e rígida poderia gerar desemprego e inflação, devido à falta de correspondência imediata com o aumento da produtividade nacional.

Por outro lado, Omar Aziz rebateu os temores econômicos relembrando a transição histórica de 1988, quando a jornada brasileira caiu de 48 para 44 horas sem quebrar o país. O relator pontuou que o trabalhador é a parte mais vulnerável da relação trabalhista e necessita de proteção legal.

Por fim, Aziz destacou que a medida alinha o Brasil a tendências internacionais de bem-estar social. Países da América Latina, como Chile, Colômbia e México, já adotaram cronogramas graduais para alcançar o limite de 40 horas semanais recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).