Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF alcançou três votos pela condenação, número suficiente para formar maioria. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux. O julgamento ainda aguarda o voto final do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, mas mesmo que vote contra, a condenação já está matematicamente assegurada.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e aliados

Segundo os ministros, Bolsonaro e os demais réus participaram ativamente da organização e mobilização dos atos antidemocráticos, inclusive incentivando a ruptura institucional após sua derrota nas eleições de 2022.

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Eles respondem por:

  • Organização criminosa armada;

  • Tentativa de golpe de Estado;

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • Dano qualificado;

  • Deterioração de patrimônio tombado.

Réus condenados junto com Bolsonaro

Além do ex-presidente, também são réus e já formam maioria para condenação:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN);

  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);

  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);

  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens);

  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

  • Walter Braga Netto (ex-ministro e general);

Ainda falta o voto final

Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi oficialmente encerrado. O último voto, de Cristiano Zanin, deve apenas confirmar ou registrar sua posição individual, já que a condenação está garantida.

A expectativa agora é pela definição das penas, que podem incluir prisão, inelegibilidade definitiva e outras sanções políticas e penais.

Lapoense TV continuará acompanhando os desdobramentos deste julgamento histórico.