A Comissão de Educação aprova a Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, recentemente, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa primordialmente integrar as ações de saúde e educação, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes em todo o país.

A aprovação ocorreu após a recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão proposta pela Comissão de Saúde. Este texto, referente ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), passou por um ajuste para aprimorar sua clareza e evitar repetições.

A deputada Silvia Cristina enfatizou a importância da medida, declarando que “a relação entre saúde, bem-estar e desempenho escolar é amplamente reconhecida, e a escola constitui um espaço privilegiado para a implementação de ações voltadas à promoção da saúde”.

Adesão facultativa e diretrizes

A nova política nacional prevê a adesão facultativa para instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica, ampliando seu alcance potencial.

Sua implementação deverá rigorosamente seguir as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo a padronização e a eficácia das ações.

Entre as ações contempladas pelo substitutivo, destacam-se o controle do tabagismo convencional e a restrição ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também dedica atenção especial à prevenção de fatores de risco de câncer e de outras doenças crônicas não transmissíveis.

Tramitação e próximos passos

O projeto de lei ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua efetiva transformação em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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