Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 para a CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida atende a acordos firmados com o Executivo para destravar a pauta trabalhista na Casa.

Na comissão, a matéria terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). O projeto, já chancelado pela Câmara dos Deputados, limita a carga horária a 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial.

PEC da Segurança Pública também avança

Acompanhando o andamento das propostas prioritárias, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi direcionada à CCJ. Essa matéria ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovado pelos deputados em março, o texto reestrutura a segurança nacional e prevê a destinação de parte da arrecadação com apostas esportivas para os fundos de segurança e do sistema penitenciário.

Antes de irem ao Plenário, ambos os textos precisam do aval da CCJ. Para a aprovação definitiva no Plenário, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, com posterior promulgação pelo Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Senado