O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos detalhados sobre as sucessivas falhas identificadas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, nesta segunda-feira (27). A determinação atende a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca verificar se a interrupção do sinal decorre de defeitos operacionais do sistema ou de uma violação intencional do equipamento.

Suspeita de adulteração no monitoramento

A manifestação solicitada pelo STF visa apurar se houve tentativa de burlar a fiscalização judicial. Caso fique comprovado que a perda do sinal ocorreu por intervenção humana ou mau uso proposital, a investigada poderá perder o benefício do cumprimento da pena em residência e retornar ao regime fechado.

Condenação e medidas cautelares

A cabeleireira foi sentenciada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos golpistas de janeiro de 2023. Na oportunidade, ela usou um cosmético para pichar a frase "Perdeu, mané" no monumento A Justiça, instalado em frente ao prédio do Supremo, em Brasília.

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Desde março do ano passado, Débora reside em Paulínia, no interior de São Paulo, onde permanece sob prisão domiciliar. Além do uso contínuo do dispositivo de localização, as determinações judiciais proíbem rigorosamente a utilização de redes sociais e qualquer tipo de contato com outros réus do processo.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil