Coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica termina nesta sexta-feira

A coleta de dados da primeira fase do Censo Escolar da Educação Básica 2026 encerra-se nesta sexta-feira (31) em todo o Brasil. A declaração é obrigatória para estabelecimentos públicos e privados, devendo ser prestada por diretores e gestores escolares para garantir o planejamento educacional e o repasse de verbas federais.

Durante este período, as unidades de ensino precisam registrar informações detalhadas sobre infraestrutura, turmas, matrículas e quadro de profissionais por meio do Sistema Educacenso, acessível via internet.

Em todo o território nacional, a digitação e a exportação das declarações são de responsabilidade direta dos diretores ou gestores de cada escola.

Conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o levantamento é uma pesquisa estatística realizada em parceria com as secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal.

O mapeamento abrange desde a educação infantil, ensino fundamental e médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação profissionalizante.

Cronograma oficial e etapas do processo

Segundo a Portaria MEC nº 217/2026, que estabelece as diretrizes da pesquisa, os gestores das redes de ensino deverão exportar os relatórios preliminares para homologação e publicação no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação.

Após a publicação oficial, o Sistema Educacenso ficará disponível por mais 30 dias, permitindo que os gestores revisem, ratifiquem ou corrijam eventuais equívocos nos dados declarados.

O calendário estipula ainda prazos específicos para a checagem de dados e a solução de casos de matrículas duplicadas dentro do sistema.

No dia 11 de dezembro, as informações consolidadas serão repassadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), servindo como parâmetro para a distribuição das verbas do Fundeb.

Já os resultados consolidados da primeira fase, juntamente com as sinopses estatísticas da educação, serão divulgados publicamente em 1º de fevereiro de 2027.

Módulo referente à situação do aluno

Na mesma data de divulgação dos resultados preliminares, terá início a segunda etapa da pesquisa, focada na Situação do Aluno.

Nesta fase suplementar, os responsáveis pelas escolas devem registrar o fluxo e o rendimento acadêmico dos estudantes listados na etapa inicial, reportando ocorrências de aprovação, reprovação, abandono e transferência.

O prazo para essa coleta estende-se até o dia 12 de março de 2027.

Os relatórios por unidade escolar e os índices preliminares de rendimento ficarão abertos para consulta a partir de 1º de abril de 2027.

Por fim, a publicação definitiva dos indicadores de rendimento escolar pelo Inep está agendada para 14 de maio de 2027.

Importância das informações prestadas

As estatísticas apuradas no Censo Escolar são fundamentais para o planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas no setor educacional, além de embasarem a distribuição de recursos financeiros federais.

Esses registros também alimentam os principais indicadores do país, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de distorção idade-série e o fluxo escolar.

Além disso, a base de dados subsidia pesquisas acadêmicas, avaliações em larga escala e apoia procedimentos administrativos regulados pela legislação nacional.