A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (26) o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

Enquanto o valor mínimo do benefício é de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva a média para R$ 677,66 por família. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal prevê um alcance de 19,34 milhões de famílias neste mês, com um desembolso total de R$ 13,08 bilhões.

Além do valor base, o programa contempla adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança.

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Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 destinado a cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes como datas de liberação, valores e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para o gerenciamento das contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Pagamento unificado

Em uma ação de pagamento unificado, beneficiários de 207 cidades em oito estados tiveram seus benefícios liberados no último dia 17, sem considerar o final do NIS. Essa medida emergencial contemplou, notavelmente, 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.

Outras localidades beneficiadas incluem cidades no Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

A antecipação dos pagamentos foi motivada por diversas situações de emergência, como fortes chuvas, períodos de estiagem prolongada ou a presença de comunidades indígenas em estado de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios contemplados por essa medida está acessível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

É importante destacar que, a partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, um marco na reformulação do Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Atualmente, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em junho, recebendo um benefício médio de R$ 369,27. Este mecanismo visa apoiar famílias que conseguem melhorar sua condição de renda através de um novo emprego.

A regra permite que continuem a receber 50% do valor original do benefício por até um ano, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Somente neste mês, 140 mil novas famílias foram incluídas nesta regra após um aumento em sua renda.

Para o ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica exclusivamente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025.

Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil