Câmara adia votação de mudanças no Código de Trânsito para após as eleições

A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das alterações no Código de Trânsito para depois das eleições de 4 de outubro. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), motivado pela licença médica do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que sofreu um acidente e fraturou o pé.

Acordo para votação em Plenário

A decisão visa assegurar o cumprimento adequado dos ritos legislativos sem atropelar o processo. Além disso, os parlamentares articulam um acordo com a liderança do governo para votar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25.

O objetivo do projeto de lei é sustar parcialmente os efeitos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece diretrizes sobre os processos de aprendizagem e habilitação de condutores no país.

Com o apoio de diversas lideranças partidárias, a nova versão do texto pode ter o requerimento de urgência aprovado para apreciação direta no Plenário. Se for aprovada pela Câmara, a matéria ainda seguirá para análise no Senado Federal.