Câmara analisa projeto que exige audiência para agressor de mulher antes da soltura

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) propôs o Projeto de Lei 1922/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a Lei Maria da Penha. A medida visa tornar obrigatória a realização de uma audiência com o agressor de mulher antes de sua libertação, seja após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória, ampliando a proteção às vítimas.

Esta audiência deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Além de reforçar as medidas protetivas já em vigor, a sessão poderá encaminhar o agressor para programas específicos de recuperação e reeducação, visando a prevenção de novas violências.

Laura Carneiro enfatiza que a proposta busca fortalecer a proteção das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. O foco é assegurar o cumprimento efetivo das medidas protetivas no momento em que o agressor deixa o sistema prisional.

Segundo a parlamentar, a exigência do comparecimento à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal. Isso também permite que ele seja formalmente alertado sobre as severas consequências de qualquer descumprimento das determinações judiciais impostas.

"Este é um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", declarou a deputada, ressaltando o impacto prático da medida.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 1922/26 seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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