Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco no TCU por ampla maioria

O Plenário da Câmara dos Deputados consolidou, nesta quarta-feira (2), a indicação de Rodrigo Pacheco no TCU ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 995/26. A decisão, que obteve uma expressiva maioria de 404 votos a favor e apenas 61 contra, carimba o passaporte do senador mineiro para o Tribunal de Contas da União após a recente renúncia do ministro Bruno Dantas.

Como a matéria já havia sido aprovada pelo Senado, a nomeação agora segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), relator na Câmara, recomendou o voto favorável à indicação, que registrou ainda uma abstenção no painel eletrônico.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), exaltou a trajetória do indicado ao proclamar o resultado. Motta destacou a competência técnica e a habilidade política do parlamentar, manifestando o desejo de que o senador repita na corte de contas o desempenho bem-sucedido que demonstrou no parlamento.

Funcionamento do tribunal e perfil do indicado

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros com cargos vitalícios. A divisão de indicações é partilhada igualmente entre a Câmara, o Senado e a Presidência da República. A cadeira que será ocupada por Pacheco ficou disponível após a saída de Bruno Dantas, oficializada no início da semana.

Aos 49 anos, o advogado criminalista nascido em Porto Velho (RO) possui uma sólida carreira legislativa. Antes de ser eleito para o Senado em 2018, ele atuou como deputado federal e comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Posteriormente, presidiu o Senado Federal por dois biênios consecutivos.

A indicação foi patrocinada pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), junto a outros 19 senadores. Alcolumbre reforçou a postura de Pacheco na defesa da democracia. Entre suas principais marcas legislativas estão a relatoria do marco da inteligência artificial (PL 2338/23) e o projeto de renegociação das dívidas estaduais (PLP 121/24).