Câmara dos Deputados agenda votação de propostas sobre combate ao feminicídio e preço dos combustíveis

Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados, no Palácio Ulysses Guimarães, tem agendada para as 13h55 uma sessão crucial para debater e potencialmente votar importantes propostas. Entre os temas de destaque estão o combate ao feminicídio, a regulamentação do preço dos combustíveis e a criação de um marco legal para suplementos alimentares no Brasil, visando avançar em pautas de direitos humanos, economia e saúde.

Enfrentamento à violência contra mulheres

Uma das prioridades é a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares. A iniciativa propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

Este PLP autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões para financiar ações emergenciais voltadas ao combate ao feminicídio, com a possibilidade de repasse direto de recursos a estados e municípios.

A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já manifestou parecer favorável à aprovação da proposta.

Ainda no âmbito da proteção feminina, será discutido o PL 5695/23, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto visa criminalizar a manipulação ou criação de mídias por inteligência artificial para a prática de violência de gênero, e conta com a relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Regras para conter os preços dos combustíveis

No campo econômico, o Plenário avaliará o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta busca estabelecer um conjunto de regras fiscais para atenuar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis, frequentemente impulsionada por conflitos internacionais.

O cerne do projeto reside na permissão para que o governo federal promova a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis. Essa desoneração seria compensada pelo aumento extraordinário na arrecadação de royalties e tributos do petróleo, gerado pela valorização do barril no cenário global.

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora responsável por essa matéria.

Prazos de espera para atendimento infantil no SUS

Na área da saúde, o PL 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), também está programado para votação. A proposta visa estabelecer prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto, que tem como relatora a deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), detalha limites como até 6 horas para situações de urgência e emergência, e 24 horas para consultas ambulatoriais, buscando garantir agilidade e eficiência no acesso à saúde infantil.

Outras propostas em análise

Além das pautas mencionadas, a agenda do Plenário inclui a discussão de outras proposições relevantes:

O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que propõe a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O PL 5229/25, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que visa criar um marco regulatório e regras de rastreamento para os suplementos alimentares no Brasil, tema de relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A PEC 253/16, oriunda do Senado Federal, que confere a entidades municipalistas de âmbito nacional a prerrogativa de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal, com relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que busca instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS, tendo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora.

O PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que tem como objetivo instituir o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, com relatoria do deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

E o PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que trata do uso e da proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Para mais detalhes sobre a pauta completa do dia, acesse: Íntegra da pauta de hoje do Plenário.