Câmara dos Deputados aprova sistema nacional de combate à violência contra mulheres e meninas

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, focada em criar uma estrutura integrada para combater a violência de gênero, foi aprovada e agora será encaminhada para votação no Senado Federal.

O texto, originado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, foi aprovado na versão de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O objetivo principal é organizar, de forma descentralizada e colaborativa entre os entes federativos, os recursos federais destinados a essas ações.

Inicialmente, o projeto previa um aporte de R$ 5 bilhões. Contudo, a relatora propôs uma alteração que destina 10% dos recursos vinculados a determinados investimentos para estados que aderirem a programas de pagamento de suas dívidas junto à União. Essa medida visa incentivar a participação estadual, oferecendo redução de juros no parcelamento dessas dívidas.

A legislação atual, que trata do programa de recuperação de dívidas (Propag), já exige dos estados investimentos em áreas como educação profissional, universidades estaduais, infraestrutura para o ensino infantil e em tempo integral, além de saneamento, habitação, adaptação climática, transportes e segurança pública, para que possam obter juros menores.

Uma fonte adicional de financiamento para o novo programa contra a violência será o orçamento da União e dos demais entes federativos. Estes recursos deverão priorizar os estados e municípios que não aderirem ao Propag, garantindo que o combate à violência seja abrangente.

Parlamento reafirma compromisso contra a violência de gênero

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou o histórico de aprovação de projetos voltados ao combate à violência contra a mulher, especialmente o feminicídio. Em um momento de comoção, Lira pediu um minuto de silêncio em homenagem a Karen Aparecida Ferreira Rosa, vítima de feminicídio em Cataguases (MG), ressaltando a urgência e a dor que esses crimes causam ao país.

Lira enfatizou que o Parlamento demonstra sua revolta com a violência que assola o Brasil e que a luta contra a agressão às mulheres é uma agenda de Estado, transcendendo questões partidárias. Ele declarou que a Casa só terá sossego quando nenhuma mulher for mais vítima de violência ou assassinato no país.

A relatora Jandira Feghali corroborou as palavras de Lira, descrevendo o feminicídio como a expressão mais dolorosa da situação das mulheres brasileiras. Ela mencionou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que apontam mais de 1.500 mulheres assassinadas no ano anterior, em grande parte por violência doméstica.

Feghali informou que o novo sistema disponibilizará cerca de R$ 1,5 bilhão anualmente para o combate ao feminicídio, buscando eliminar um dos argumentos utilizados contra a implementação de políticas eficazes. Ela ressaltou que a iniciativa, embora parlamentar, conta com o apoio do governo Lula e dos líderes partidários, representando uma resposta objetiva e não eleitoreira.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 também revelou um aumento recorde nos casos de estupro e estupro de vulnerável, totalizando 87 mil vítimas, o que reforça a necessidade premente de ações efetivas de combate à violência.

Mais informações em instantes.

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