Câmara dos Deputados aprova uso de indumentária tradicional em documentos oficiais

Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de incluir elementos de sua indumentária tradicional em fotos para documentos oficiais de identificação. A medida, que visa combater a discriminação, agora aguarda apreciação no Senado.

A proposição aprovada é um substitutivo da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), relatora em Plenário, ao Projeto de Lei 3839/23, originalmente apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Em seu parecer, Sônia Guajajara enfatizou que "as alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais".

Esta nova regulamentação abrangerá diversos documentos de identificação, incluindo carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e passaportes. O substitutivo aprovado especifica que elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, serão permitidos, contanto que não comprometam a clara identificação da fisionomia do indivíduo.

Para mais detalhes sobre a votação, é possível acessar a gravação da sessão na íntegra.