Câmara dos Deputados inicia esforço concentrado para votar MPs e novos projetos

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, uma semana de esforço concentrado para deliberar sobre importantes pautas econômicas e sociais no Plenário.

Medidas provisórias em pauta

Entre os principais itens apreciados pelos parlamentares estão três medidas provisórias de grande impacto popular:

A MP 1357/26 prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, eliminando a chamada "taxa das blusinhas".

Já a MP 1360/26 busca simplificar as exigências e regras para o trabalho de mototaxistas no país.

Por fim, a MP 1366/26 estabelece uma linha de crédito voltada a entregadores de aplicativo para a aquisição de motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos em votação

Além das medidas provisórias, os deputados poderão votar outros 16 projetos ao longo das sessões agendadas até quinta-feira (3).

Dentre eles destaca-se o PL 6231/19, que amplia o prazo de dedução no Imposto de Renda para doações a programas de saúde oncológica e apoio a pessoas com deficiência.

Outro destaque é o PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Os detalhes sobre todas as propostas pautadas podem ser consultados diretamente na pauta completa do Plenário.