Câmara dos Deputados pode votar projetos de lei, incluindo programa de assistência para pessoas com epilepsia

O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para deliberar, nesta quinta-feira (2), sobre uma série de projetos de lei importantes. Entre as pautas em destaque, encontra-se o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A sessão terá início às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) atua como relatora da proposta que busca oferecer assistência abrangente a indivíduos com epilepsia, reforçando o compromisso com a saúde pública.

Reconhecimento facial em debate

Outro ponto relevante na agenda legislativa é o Projeto de Lei 1828/23, de iniciativa do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Este PL propõe a autorização para a instalação de câmeras de reconhecimento facial.

A medida prevê a implementação dessas tecnologias em locais estratégicos como estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em diversas repartições governamentais, com o objetivo de aumentar a segurança. O relator deste projeto é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Combate ao abandono de animais

A pauta também inclui discussões sobre o Projeto de Lei 25/24, uma iniciativa conjunta dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Essa proposta visa endurecer as penalidades para quem abandona animais em vias públicas.

Especificamente, o projeto estabelece a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que cometerem tal ato. O deputado Fred Costa (PRD-MG) é o relator responsável por esta matéria.

Para mais detalhes sobre a agenda completa de votações, confira a íntegra da pauta da Câmara dos Deputados.