CCJ da Câmara aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4970/24. A proposta destina recursos específicos para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural, visando aprimorar a inclusão e o acesso a oportunidades para este público no país.

O relator da matéria, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. Ele enfatizou que o projeto se harmoniza plenamente com os diversos dispositivos constitucionais que concedem proteção especial às pessoas com deficiência.

A iniciativa propõe uma alteração na Lei 14.399/22, legislação que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), ressaltou que barreiras existentes atualmente impedem a plena participação de pessoas com deficiência no exercício de seus direitos culturais.

Próximos passos da legislação

Por ter sido analisada em caráter conclusivo pela CCJ, a proposta poderá ser encaminhada diretamente ao Senado Federal. Contudo, essa tramitação só ocorrerá se não houver a apresentação de um recurso para que o projeto seja submetido à análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que o texto se converta em lei, é imprescindível que a versão final seja aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional.