Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da moda brasileira com foco em sociobiodiversidade

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu o aval para a criação do Programa Moda Brasileira no Mundo, uma iniciativa crucial para impulsionar a exportação sustentável da cadeia da moda brasileira. O objetivo é oferecer suporte a empresas, cooperativas e comunidades que buscam desenvolver estratégias de comércio exterior, valorizando especialmente a sociobiodiversidade e as práticas de produção artesanal.

O programa estabelece prioridade para projetos que integrem materiais e técnicas provenientes da sociobiodiversidade, do extrativismo sustentável e da produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecendo seu potencial diferenciador no mercado global.

Entre as ações previstas, destacam-se a oferta de capacitação para acesso a mercados internacionais, o auxílio na adaptação de processos produtivos às exigências globais de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação para obtenção de certificações internacionais e a estruturação de cadeias produtivas mais transparentes.

Proteção aos conhecimentos tradicionais

A proposta também prevê diretrizes rigorosas para empresas que utilizem conhecimentos tradicionais em seus produtos. Elas deverão identificar a procedência dos materiais e técnicas, garantir uma remuneração justa aos artesãos envolvidos e obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.

A aprovação do texto ocorreu por meio do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Célia Xakriabá manteve a essência do projeto original, mas expandiu seu escopo para incluir explicitamente negócios liderados por povos tradicionais. A deputada enfatizou que “a sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional”.

A relatora ainda citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que revelam a magnitude do setor: cerca de 25 mil empresas, 1,3 milhão de empregos diretos e uma movimentação anual superior a R$ 200 bilhões.

Para sua efetivação, o programa deverá ser executado em articulação com diversos atores, incluindo órgãos públicos, instituições financeiras, entidades representativas do setor da moda e organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue em caráter conclusivo para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.