Comissão aprova proposta de prevenção à violência baseada em dados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), em Brasília, o Projeto de Lei 1290/26, que estabelece diretrizes para a prevenção à violência no território nacional. A proposta busca diminuir os índices de criminalidade por meio de estratégias integradas, pedagógicas e preventivas antes que os delitos aconteçam.

O pilar central da medida é a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. Esse mecanismo vai unificar bancos de dados públicos para mapear ameaças e acionar redes de apoio multidisciplinares de forma rápida.

Além disso, o texto viabiliza o desenvolvimento de programas de acolhimento psicossocial. Por determinação da Justiça, também poderão ser criados grupos reflexivos voltados para a reabilitação de agressores.

O relator da matéria, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), defendeu a urgência de um modelo de segurança proativo. Segundo o parlamentar, o poder público precisa agir de forma antecipada, evitando focar apenas na punição após a consumação dos crimes.

Ajustes no texto original

Durante a votação, o relator apresentou duas emendas de ajuste técnico. A primeira alterou o termo "grupos vulneráveis" para "pessoas em situação de vulnerabilidade", visando maior precisão jurídica na aplicação da futura lei.

A segunda alteração removeu tópicos sobre violência doméstica nas escolas, uma vez que o tema já é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 1290/26 tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.

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