Comissão aprova salas sensoriais em aeroportos para passageiros neurodivergentes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que obriga grandes aeroportos brasileiros a instalarem salas sensoriais para passageiros neurodivergentes. O objetivo central é assegurar maior conforto e acessibilidade em terminais com fluxo superior a 1 milhão de viajantes por ano.

A iniciativa busca minimizar o estresse e a sobrecarga sensorial comuns em ambientes de alta movimentação. A medida abrange tanto aeroportos internacionais quanto domésticos de grande porte em todo o território nacional, visando um atendimento mais humanizado.

Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 949/25. A nova redação optou por modificar diretamente o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar uma legislação isolada.

Com essa alteração, os contratos de concessão aeroportuária deverão ser revisados para incluir a nova obrigação. O intuito é integrar formalmente a existência desses espaços de acolhimento nas normas de gestão dos terminais concedidos à iniciativa privada.

Regulamentação e diretrizes técnicas

A definição dos padrões técnicos e operacionais dessas áreas ficará sob responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator destacou que ambientes controlados são fundamentais para mitigar riscos e ampliar a segurança no transporte aéreo.

De acordo com o autor da proposta original, deputado Josenildo (PDT-AP), o projeto complementa as diretrizes de acolhimento do Ministério de Portos e Aeroportos. O foco principal é o suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições correlatas.

Próximos passos da tramitação

A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo dentro da Casa Legislativa.

Para que a medida se torne lei, ela precisará ser ratificada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, aprovada pelo Senado Federal. Entenda como funcionam as etapas de um projeto de lei.