Comissão da Câmara aprova incentivo ao esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6252/25, que visa incluir o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A medida, aprovada recentemente na Câmara, tem como principal objetivo corrigir desigualdades históricas e efetivar a igualdade de gênero no acesso e financiamento esportivo.

O Fundesporte, estabelecido pela Lei Geral do Esporte, é o instrumento financeiro destinado a apoiar diversas iniciativas no setor. Seus recursos, provenientes de dotações orçamentárias, loterias e doações, financiam desde a formação de atletas e o esporte educacional até a infraestrutura esportiva e o alto rendimento.

O colegiado da comissão acolheu o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que se manifestou favoravelmente à proposta. O projeto original é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Para a relatora, embora a Lei Geral do Esporte já aborde a necessidade de promover a igualdade de gênero, é crucial que esse objetivo seja explicitamente incorporado aos mecanismos de financiamento público. Essa inclusão é vista como essencial para ampliar de forma substancial o apoio às modalidades esportivas femininas.

"Esta iniciativa é fundamental para corrigir desigualdades acumuladas ao longo do tempo e para assegurar o direito das mulheres à participação igualitária no esporte", destacou a deputada Célia Xakriabá.

Próximos passos da tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise de outras comissões importantes. Ela passará pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, em todas as etapas subsequentes.