Comissão da Câmara aprova inclusão do setor de transporte no Conselho Deliberativo do Sebrae

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu seu aval recente ao Projeto de Lei 2831/25, uma iniciativa crucial que propõe a integração do setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A medida busca corrigir uma lacuna histórica, garantindo representatividade a um segmento vital para a economia nacional e sua significativa contribuição.

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), atuando como relator da proposta, defendeu a aprovação do texto. Em seu parecer, ele enfatizou que a ausência do setor de transporte no conselho representava um "equívoco" que o projeto se propõe a corrigir, garantindo uma representação mais abrangente.

Conforme a Lei 8.029/90, a composição atual do conselho inclui três representantes de entidades nacionais que atuam nas áreas de indústria, comércio, serviços e produção agrícola. Com a inclusão do segmento de transporte, o número total de representantes passará a ser de quatro.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta, ressaltou a importância estratégica do segmento. "O setor de transporte é um elo vital entre as diversas atividades econômicas", afirmou Tatto, destacando ainda que essa área contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae.

Próximos estágios da tramitação

O Projeto de Lei 2831/25 segue em tramitação em caráter conclusivo. Após ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e, mais recentemente, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ele aguarda agora a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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