Comissão da Câmara debate a relevância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

Nesta quinta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove um importante debate sobre a produção e sistematização de dados oficiais referentes à população LGBTQIA+. O encontro, que ocorrerá às 16 horas no plenário 9, visa discutir como essas informações são cruciais para a formulação de políticas públicas eficazes e para a proteção dos direitos humanos desse grupo, combatendo a invisibilidade das desigualdades.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que ressaltou a necessidade de abordar a relevância da coleta e organização de dados específicos. A proposta inclui a consideração de marcadores sociais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, elementos fundamentais para assegurar a eficácia das ações de promoção e defesa dos direitos humanos.

Adicionalmente, a parlamentar enfatiza a importância de que a coleta e o uso dessas informações estejam em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é equilibrar a transparência necessária com a proteção de dados sensíveis e o controle social.

Kokay argumenta que a ausência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que este grupo enfrenta. Tal lacuna, segundo ela, dificulta significativamente a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e verdadeiramente eficazes.