Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ para políticas públicas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (2), às 16h, no plenário 9, um debate crucial sobre a importância da sistematização de dados oficiais referentes à população LGBTQIA+. A iniciativa, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), visa subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e garantir a proteção de direitos humanos para essa comunidade.

Para acompanhar os participantes convidados e enviar perguntas ao vivo, os interessados podem acessar o link: saiba mais sobre o debate interativo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), proponente da audiência, enfatiza a relevância de coletar e organizar dados oficiais abrangentes sobre a população LGBTQIA+. Ela destaca a necessidade de considerar marcadores sociais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, visando aprimorar as ações de promoção e proteção dos direitos humanos.

Além disso, a discussão abordará a conformidade da coleta e uso dessas informações com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir um equilíbrio entre a transparência necessária, a proteção de dados sensíveis e o controle social.

Kokay argumenta que a falta de dados oficiais e organizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que essa comunidade enfrenta. Tal lacuna, segundo ela, impede a criação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências concretas.