Comissão de Educação aprova novos parâmetros para acervos de livros em salas de aula

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei fundamental que estabelece novos parâmetros para a distribuição de acervos de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental. A iniciativa, relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), busca fomentar o hábito da leitura desde cedo, integrando a proposta ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

O substitutivo aprovado, de autoria do relator deputado Pedro Uczai (PT-SC), representa uma adaptação do Projeto de Lei 101/22, originalmente proposto pelo deputado Pastor Gil (PL-MA). Uczai enfatizou a importância de "políticas públicas que promovam o hábito da leitura desde cedo", justificando a relevância da medida.

No parecer apresentado, o deputado Pedro Uczai optou por incorporar a iniciativa ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Esta abordagem difere do texto original, que visava impor a obrigatoriedade de acervos de livros paradidáticos e de literatura infantil em cada sala de aula individualmente.

A nova redação do projeto modifica a Lei 12.244/10, que já estabelece diretrizes para a universalização das bibliotecas escolares. Com essa alteração, a responsabilidade pela definição dos parâmetros para a distribuição de livros das bibliotecas para as salas de aula passará a ser do SNBE.

Próximos passos

O trâmite do projeto prevê sua análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para outras etapas.

Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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