Comissão de educação da Câmara aprova ações de conscientização contra a adultização infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa obrigar o poder público, as escolas, as famílias e a sociedade a implementar ações de conscientização eficazes para combater a crescente adultização infantil no Brasil. A medida busca proteger crianças e adolescentes, focando em diretrizes educativas para uma infância mais saudável.

O texto aprovado consiste em um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que altera o Projeto de Lei 6069/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

Este substitutivo introduziu alterações substanciais em relação ao projeto original. Foram removidas a definição legal de adultização, a exigência de inclusão do tema em regimentos e projetos pedagógicos escolares, a previsão de denúncias ao Conselho Tutelar e a responsabilização de gestores.

Em vez disso, o foco foi direcionado exclusivamente para ações educativas destinadas à proteção da infância e da adolescência.

Ao defender as modificações, o deputado Dagoberto Nogueira explicou que o conceito de adultização, tal como definido no texto inicial, apresentava um caráter excessivamente subjetivo, passível de múltiplas interpretações.

"O tratamento legislativo da matéria deve privilegiar diretrizes educativas e ações de conscientização, evitando a imposição de obrigações excessivamente específicas", ressaltou o relator, enfatizando a importância de uma abordagem mais flexível e pedagógica.

Nogueira também salientou a relevância da autonomia escolar na definição de suas linhas pedagógicas. Ele argumentou que, embora as ações de conscientização sejam bem-vindas, "a definição sobre conteúdos pedagógicos deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas, conforme os princípios que regem a educação nacional".

Esta iniciativa legislativa propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo o arcabouço legal de proteção.

Próximos passos da tramitação

A proposta legislativa seguirá para análise em caráter conclusivo por outras importantes comissões. Ela passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei efetivamente, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.