Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 13,3 bilhões para financiamento agrícola e Desenrola Adimplentes

Em uma decisão recente, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/26), que estabelece um novo crédito no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. Este montante substancial será prioritariamente destinado a impulsionar o financiamento agrícola e a fortalecer o programa Desenrola Adimplentes, marcando um esforço governamental para injetar recursos em setores estratégicos da economia.

Inicialmente, o texto do PLN 17/26 previa apenas R$ 1,3 milhão, destinados a uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Contudo, o Poder Executivo promoveu alterações significativas na proposta, ampliando a alocação de recursos para abranger o financiamento de atividades agrícolas e o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes.

Principais Destinações dos Recursos

Uma parte considerável será destinada à subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Essa medida visa compensar os prejuízos econômicos sofridos por esses agricultores, seja pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.

Outro pilar importante é o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico para produtores rurais. Este apoio será concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sob a modalidade de empréstimos de longo prazo.

Adicionalmente, o crédito contemplará o financiamento a beneficiários adimplentes de programas cruciais. Isso inclui o já mencionado Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes), além de beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

As fontes de custeio para essa operação foram detalhadas pelo governo: aproximadamente R$ 9 bilhões serão provenientes do superávit financeiro apurado em 2025, enquanto os R$ 4 bilhões restantes virão do excesso de arrecadação.

No entanto, a proposta não foi isenta de críticas. Alguns parlamentares manifestaram descontentamento com a realocação de R$ 270 milhões que seriam inicialmente destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Em resposta às preocupações, o relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), assegurou que o governo federal comprometeu-se a não prejudicar as despesas já em andamento. Fávaro acrescentou que o programa Minha Casa, Minha Vida, apesar da realocação pontual, será ampliado no Orçamento de 2027.