Congresso analisa projeto da LDO e proposta do orçamento em ritmo acelerado

O Congresso Nacional se prepara para votar de forma praticamente simultânea o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a proposta do orçamento anual até o fim de agosto, em Brasília. A tramitação conjunta ocorre porque a LDO deste ano ainda não foi apreciada, exigindo agilidade no estabelecimento das metas fiscais antes do envio da LOA pelo Executivo.

Enquanto a LDO fixa metas econômicas, prioriza gastos e orienta a distribuição de verbas, a LOA especifica os recursos destinados a cada obra, serviço e programa público para o ano seguinte.

Tramitação na Comissão Mista de Orçamento

Atualmente, o texto é analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). A proposta da LDO (PLN 2/2026), apresentada em abril, sugere um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no ano subsequente, o que representa um reajuste de 5,9% ante os R$ 1.621 atuais.

Além do piso salarial, o texto traz previsões para indicadores macroeconômicos fundamentais: inflação em 3,04%, crescimento do PIB em 2,56%, taxa de câmbio média em R$ 5,47 e juros básicos em 10,55%.

Impactos no planejamento e na execução fiscal

A apreciação tardia da LDO traz desdobramentos operacionais. Segundo o consultor legislativo Bento Monteiro, do Senado Federal, sem a validação prévia do projeto pelo Legislativo, o Poder Executivo constrói a proposta orçamentária com base nas próprias diretrizes sugeridas.

Monteiro pontua que essa situação pode dificultar a exigência de detalhar despesas de certas políticas públicas. Contudo, ele pondera que os congressistas têm voltado suas atenções com mais intensidade às regras de execução do orçamento do que às de elaboração, tópico recorrente de análises no STF.

Esforço concentrado no Poder Legislativo

Com o calendário parlamentar apertado em razão do período eleitoral de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em alinhamento com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro.

A mobilização entre as duas Casas busca assegurar a deliberação e aprovação das matérias orçamentárias fundamentais antes do recesso tácito das campanhas.