Debate na Câmara sobre fim de licenciaturas a distância expõe visões conflitantes

Uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados evidenciou a divisão de opiniões sobre a restrição da oferta de cursos de licenciatura exclusivamente na modalidade de educação a distância (EaD). A discussão gira em torno do impacto da medida no acesso ao ensino superior, especialmente para residentes de municípios sem instituições presenciais, e a preocupação com a qualidade da formação de professores.

Representantes de instituições de ensino e estudantes argumentam que o fim da oferta exclusiva de licenciaturas EaD pode criar barreiras significativas para o ingresso na educação superior. Eles apontam que a modalidade a distância é essencial para democratizar o acesso, atingindo populações em áreas remotas e grupos com dificuldades de locomoção ou horários restritos.

Por outro lado, defensores da mudança, incluindo o Ministério da Educação (MEC), sustentam que a exigência de um componente presencial na formação de professores é fundamental para assegurar a qualidade do ensino. A visão é que a modalidade EaD, em alguns casos, tem priorizado o lucro em detrimento da excelência pedagógica.

Acesso versus qualidade

Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, destacou que 73% dos municípios brasileiros carecem de oferta de ensino superior presencial. Ele alertou que a proibição de licenciaturas EaD pode excluir parcelas vulneráveis da população, como pessoas de baixa renda, com deficiência ou mães solo, que dependem dessa modalidade para ascender academicamente.

“Quando o Ministério da Educação extingue os cursos a distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior. Nós temos que tratar da qualidade na educação superior, seja no presencial ou no ensino a distância”, ressaltou Holz.

A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente do debate, compartilhou a preocupação de Holz, prevendo que os estudantes serão os mais afetados. Ela também alertou para um possível agravamento do déficit de professores na educação básica, caso a oferta de formação docente seja restringida.

“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica, e ao invés de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a restringir o acesso, a reduzir a oferta de vagas e também dificultar que milhares de brasileiros realizem o sonho da graduação e do exercício da docência. Os impactos dessas mudanças recairão sobre os estudantes e principalmente sobre o futuro da educação brasileira”, afirmou a deputada.

Preocupações com a qualidade do ensino EaD

Em 2024, o MEC estabeleceu que 30% das atividades em cursos EaD deveriam ser presenciais, proibindo também a oferta a distância para graduações em saúde (medicina, enfermagem, odontologia, psicologia) e direito. A resolução visa aprimorar a qualidade da formação oferecida.

Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e secretário de Educação de Porto Alegre, avalia a iniciativa do MEC como crucial. Ele apontou que dados de desempenho de estudantes revelam uma disparidade significativa entre as modalidades.

Segundo Pascoal, apenas 53% dos concluintes de graduações EaD no ano anterior atingiram a nota mínima exigida em avaliações nacionais, contrastando com quase 74% dos alunos presenciais. Para ele, a baixa qualidade em cursos EaD prejudica diretamente os alunos mais vulneráveis, que frequentemente ingressam na rede pública de ensino.

“O empregador real desses egressos são as redes públicas, que recebem o professor na sala de aula, não quem o forma e o vende. E, portanto, nós precisamos que esses professores sejam bem formados para que eles possam atender os nossos alunos, que são os alunos mais vulneráveis do Brasil, e, com isso, possam assegurar os seus direitos de aprendizagem e permitir que a educação cumpra o seu papel de romper o ciclo de miserabilidade, pobreza e violência”, defendeu Pascoal.

Maria Júlia Lima, coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas que indica que até 60% da aprendizagem dependem do professor. Ela reforçou a necessidade de investir em formação docente de alta qualidade para impulsionar a educação básica no país.