Hugo Motta critica interferência judicial em emendas parlamentares do Poder Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou publicamente seu inconformismo com o que classificou como uma "indevida interferência judicial" nas atribuições do Poder Legislativo.

Em nota oficial, Motta defendeu a plena legalidade das emendas parlamentares e a integridade do trabalho dos assessores da Casa, refutando a tentativa de criminalizar a atividade política.

Em sua manifestação, Hugo Motta salientou que a decisão judicial referente às emendas ao Orçamento Federal não identificou qualquer indício de desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos.

Segundo o presidente, a medida se baseia em inferências que buscam "criminalizar a atividade política", desconsiderando que a distribuição das emendas segue rigorosamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A integridade do trabalho técnico

O presidente da Câmara também fez questão de ressaltar a lisura e a competência dos servidores da Casa. Ele explicou que a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, conforme a orientação das direções partidárias, é uma prática administrativa comum ao mandato parlamentar.

Tal procedimento, argumentou Motta, não configura qualquer tipo de irregularidade, mas sim a normalidade do funcionamento interno da instituição.

Para concluir, Hugo Motta reiterou o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados em conduzir suas atividades com a máxima transparência, respeito irrestrito à ordem jurídica e, acima de tudo, preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, reiterou seu profundo inconformismo perante a que considera uma intervenção judicial indevida nas competências exclusivas do Parlamento.

A nota enfatiza que a decisão judicial não aponta qualquer desvio, abuso ou uso indevido de verbas públicas, limitando-se a inferências que buscam criminalizar a política.

Tal postura é considerada inaceitável, visto que a alocação das emendas está em total conformidade com a legislação vigente e os acordos institucionais previamente estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive perante o STF.

A Presidência da Casa também expressa sua total confiança no trabalho dedicado de seus servidores.

A prática de autorizar as equipes de assessoria a operacionalizar as indicações de emendas, seguindo as diretrizes partidárias, é parte integrante da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não constitui qualquer irregularidade.

Por fim, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso de prosseguir com suas atividades pautadas pela transparência, pelo respeito incondicional à ordem jurídica e pela manutenção da plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados.