Incentivo fiscal para empresas que promoverem doação de sangue é proposto

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe a criação do Programa Empresa Doadora de Sangue. O objetivo principal é oferecer incentivo fiscal a empresas privadas que se engajarem ativamente na promoção da doação voluntária e regular de sangue, buscando suprir as necessidades constantes dos bancos de sangue no país.

A deputada Geovania de Sá ressalta a importância vital da doação de sangue, mas aponta os desafios recorrentes na captação. Ela acredita que o envolvimento do setor privado, através de benefícios concretos, representa uma abordagem inovadora e eficaz para assegurar a sustentabilidade do suprimento sanguíneo.

Como as empresas podem participar

A adesão ao programa se dará mediante um termo de compromisso firmado entre a empresa privada e os hemocentros locais, ou diretamente com o Ministério da Saúde. Empresas sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real também estão aptas a participar.

Para integrar o programa, as empresas deverão:

• Realizar, no mínimo, uma campanha interna anual sobre a relevância da doação de sangue e do programa.
• Estimular seus colaboradores a efetuarem a doação de sangue ao menos uma vez por ano.
• Conceder aos funcionários dispensa remunerada no dia da doação, sem qualquer prejuízo salarial ou de outros direitos trabalhistas.
• Manter um registro atualizado dos funcionários que realizaram doações, com a devida comprovação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Benefícios para as empresas

As empresas que aderirem ao programa poderão usufruir de benefícios fiscais e institucionais. Uma das principais vantagens é a possibilidade de deduzir parte das despesas relacionadas à implantação e execução do programa, como custos com transporte de doadores e o afastamento remunerado, diretamente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Essa dedução fiscal será limitada a 1% do imposto de renda devido pela empresa. Além disso, as participantes terão direito a:

• Receber um selo oficial que as reconheça como empresas socialmente responsáveis.
• Possibilidade de obter pontuação adicional ou critério de desempate em licitações públicas.
• Serem mencionadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.

Próximos passos da proposta

O Projeto de Lei 871/26 segue em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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