MP garante R$ 18,5 bilhões em crédito a exportadores atingidos por tarifaço norte-americano

Para mitigar os impactos do recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o governo federal editou a Medida Provisória 1379/26, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito subsidiado para apoiar exportadores e setores estratégicos da economia brasileira.

A nova norma marca o lançamento da terceira fase do Plano Brasil Soberano, programa estruturado pelo Poder Executivo para proteger o parque produtivo nacional contra choques externos.

Origem dos recursos e impacto fiscal

Do montante total liberado, R$ 13,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões virão do BNDES. Segundo o governo, a parcela do Tesouro provém de saldos não utilizados na primeira etapa do plano e da renegociação de dívidas rurais, garantindo que a medida não afete o resultado primário.

Além dos grupos prejudicados pelas barreiras comerciais norte-americanas, a iniciativa abrange companhias afetadas por conflitos geopolíticos globais, como a crise entre EUA e Irã, além de segmentos de importância estratégica.

Aplicações do financiamento e setores atendidos

Os recursos poderão ser aplicados em capital de giro, compra de maquinário, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adequação de processos e prospecção de novos mercados consumidores.

A lista de beneficiados inclui áreas cruciais como agropecuária, pesca, mineração, indústrias química e farmacêutica, fertilizantes, têxtil, maquinários e o setor automotivo.

Com validade garantida até 19 de setembro, a proposta passará por análise em comissão mista no Congresso Nacional. Os parlamentares poderão apresentar emendas até 10 de agosto, e a matéria passará a trancar a pauta de votações caso não seja apreciada até 5 de setembro.