Mulheres e especialistas reforçam pedido de criminalização da misoginia na Câmara

Em um intenso debate na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, ativistas e especialistas conclamaram a Câmara dos Deputados a votar com urgência o projeto de lei (PL 896/23) que propõe a criminalização da misoginia. A demanda pela aprovação, idealmente antes do recesso parlamentar de julho, é vista como um passo crucial para enfrentar a crescente violência de gênero no Brasil, um país que ocupa a quinta posição mundial em feminicídios, e para enviar uma mensagem clara sobre a intolerância ao ódio contra as mulheres.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, enfatizou a gravidade da situação brasileira, destacando que o país figura como o quinto no mundo em número de mulheres vítimas de homicídio. Ela argumentou que a aprovação do projeto transcende a proteção individual, impactando diretamente o modelo civilizatório da nação.

Bezerra alertou para a existência de duas "filas": uma de mulheres em risco de feminicídio e outra, ainda maior, de agressores em formação, citando a preocupante prática de meninos elaborando listas de meninas "estupráveis". "É preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país", declarou.

Segundo Estela Bezerra, a concretização dessa legislação sinalizará à sociedade que uma mentalidade de desrespeito ao corpo feminino, a ponto de levar à sua execução, não será tolerada.

Equiparação ao racismo e definição legal

O projeto de lei, que já obteve aprovação no Senado, estabelece a equiparação da misoginia ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível. A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, motivadas por sua condição de mulher. A pena estipulada varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, reforçou o dever constitucional do Estado em proteger todos os cidadãos contra violações. Ela pontuou, contudo, que a violência contra a mulher, na prática, impede ou anula o pleno exercício dos direitos humanos.

"Precisamos avançar de forma efetiva, pois o ódio e a discriminação servem de combustível para diversas formas de violência de gênero, tanto no âmbito privado quanto público, e essa aversão estrutural restringe o acesso das mulheres a posições de poder", afirmou Marlise Matos. Ela acrescentou que "os discursos de ódio são as primeiras expressões da violência; muito raramente ela se inicia com uma facada ou um tiro".

A urgência da legislação e o histórico de proteção

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, destacou a recente evolução da legislação protetiva feminina no Brasil. Ela recordou que a Convenção de Belém, o primeiro marco legal a reconhecer a violência contra a mulher no país, data de 1994, e a Lei Maria da Penha, um pilar fundamental, completou apenas 20 anos em 2006.

A parlamentar fez um apelo à mobilização feminina, não apenas para garantir a aprovação do projeto de criminalização da misoginia, mas também para assegurar o efetivo cumprimento da lei após sua sanção.

"Tudo é muito recente, mas não podemos aguardar 12 anos entre uma lei e outra, nem esperar que as leis sejam cumpridas apenas por existirem", afirmou a deputada. Ela enfatizou a importância da constante sintonia do movimento de mulheres com essas conquistas, alertando que "se não houver mobilização feminina nas ruas, as próprias leis aprovadas por esta Casa serão invisibilizadas".

Na semana anterior, os deputados já haviam aprovado o regime de urgência para que a proposta de criminalização da misoginia fosse votada diretamente no Plenário. Apesar da expectativa de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho, ainda persiste a falta de consenso entre os partidos em relação ao texto final a ser aprovado.

Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso