Novo projeto exige atendimento a idosos em espaço exclusivo em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/26, que torna obrigatório o atendimento a idosos em espaços exclusivos dentro de prédios da administração pública em todo o Brasil. A proposta abrange estruturas da União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 50 mil habitantes, visando garantir suporte especializado para a população com 60 anos ou mais.

Pela proposta, os novos locais deverão oferecer recepção prioritária, assentos adequados, climatização, sinalização clara e plena acessibilidade para quem possui mobilidade reduzida. Além disso, as repartições terão funcionários capacitados para prestarem orientação jurídica básica, suporte psicológico e social, além de realizar encaminhamentos para as redes de saúde.

Inclusão e autonomia da pessoa idosa

Segundo o autor da medida, deputado Max Lemos (União-RJ), o envelhecimento populacional exige políticas públicas para manter a dignidade e a autonomia dos cidadãos. O parlamentar ressaltou que muitos idosos enfrentam dificuldades para resolver pendências em aplicativos e sites oficiais, precisando recorrer à ajuda de terceiros.

As repartições públicas que já contam com estruturas similares precisaram readequar seus ambientes conforme as novas exigências dentro de um prazo máximo de dois anos.

Tramitação na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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