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O município de Mulungu do Morro, na região de Irecê, aparece entre as prefeituras baianas que deverão apresentar esclarecimentos relacionados ao recebimento e à aplicação de recursos das chamadas “emendas PIX”.

O alerta foi publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia após determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, processo relatado pelo ministro Flávio Dino, que trata da transparência e rastreabilidade das transferências especiais feitas por parlamentares a estados e municípios.

O prefeito Acácio Teles está entre os gestores municipais que deverão comprovar informações relacionadas à origem, ao destino e à execução dos recursos recebidos por meio dessas transferências.

Segundo o edital divulgado pelo TCM-BA, os municípios precisam apresentar mecanismos capazes de identificar qual parlamentar destinou os recursos, o valor recebido, onde o dinheiro foi aplicado, quais obras, ações ou serviços foram executados e como ocorreu a prestação de contas dos valores públicos.

A medida faz parte de uma série de decisões do STF voltadas ao fortalecimento da transparência na utilização de verbas públicas transferidas diretamente aos municípios sem a necessidade de convênios tradicionais.

Nos bastidores políticos, o tema tem gerado repercussão em diversas cidades da Chapada Diamantina e da região de Irecê, especialmente entre administrações que receberam recursos através das chamadas emendas especiais.

O Tribunal de Contas reforçou que o objetivo da medida é garantir fiscalização, publicidade e controle sobre a utilização do dinheiro público.

A publicação do edital não representa condenação ou decisão definitiva contra os gestores citados, mas sim uma convocação formal para apresentação de informações e esclarecimentos técnicos sobre a utilização das verbas.

Mais detalhes sobre os municípios citados e os desdobramentos da investigação deverão ser divulgados nos próximos dias.

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)