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A Câmara Municipal de Mulungu do Morro, na Bahia, aprovou a abertura de processo de cassação contra o prefeito Acácio Teles, após votação que terminou em 5 votos favoráveis e 2 contrários à admissibilidade da denúncia.

De acordo com a denúncia apresentada ao Legislativo, o gestor teria favorecido duas empresas uma  por meio de dispensa de licitação  e outra por meio de pregão eletrônico onde o fornecedor já está prestando o serviço sem a devida disputa, o que pode configurar irregularidade administrativa.

Com a aprovação da admissibilidade, será formada uma comissão processante responsável por conduzir a apuração dos fatos. O prefeito terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o trâmite.

A comissão deverá analisar documentos, ouvir envolvidos e emitir parecer antes que o caso retorne ao plenário para votação final. Para que haja eventual cassação, será necessário o quórum qualificado previsto na legislação.

O caso agora entra oficialmente na fase de investigação legislativa e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, movimentando o cenário político de Mulungu do Morro.

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