Procon-RJ orienta moradores do Rio sobre ressarcimento por danos com falta de energia

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ divulgaram orientações para os moradores do Rio de Janeiro afetados pela falta de energia gerada pelos fortes ventos da última quarta-feira (29), explicando como solicitar o ressarcimento por prejuízos materiais e danos a eletrodomésticos.

Com base nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os clientes têm direito à compensação financeira por aparelhos danificados, alimentos estragados por falta de refrigeração e outros prejuízos operacionais.

Para requerer a reparação, o cidadão deve juntar evidências do impacto financeiro e registrar o pedido diretamente junto à distribuidora responsável pela sua região, informando a data e o horário aproximado do incidente.

É essencial detalhar as especificações do equipamento afetado, como marca, modelo e estimativa de tempo de uso. Além disso, recomenda-se guardar notas fiscais, orçamentos, laudos técnicos e comprovantes de protocolo.

O consumidor não deve consertar nem descartar o produto antes da inspeção da empresa, salvo se houver autorização formal ou necessidade urgente comprovada.

A regulamentação da Aneel estabelece que o prazo para solicitar o ressarcimento por falhas no abastecimento elétrico é de até cinco anos a contar da data do dano.

Após o registro da solicitação, a concessionária dispõe de um dia útil para inspecionar equipamentos destinados à conservação de alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais eletrônicos, o prazo de vistoria é de até 10 dias.

A resposta da distribuidora sobre o deferimento do pedido deve ser emitida em até 15 dias, quando solicitada nos primeiros 90 dias após a ocorrência, ou em até 30 dias para os demais casos. Sendo aprovado, o ressarcimento deve ser quitado em até 20 dias via conserto, substituição ou indenização financeira.

Caso encontrem entraves para garantir seus direitos, os cidadãos podem recorrer aos canais oficiais de atendimento da Sedcon e do Procon-RJ para registrar denúncias e buscar auxílio jurídico.

Impactos na rede elétrica da capital e Baixada

Três dias após o vendaval com rajadas superiores a 105 km/h registradas no Aeroporto Internacional do Galeão, cerca de 40 mil clientes da Light continuavam sem luz. No dia da tempestade, na quarta-feira (29), a interrupção atingiu aproximadamente 1,1 milhão de consumidores.

De acordo com o superintendente da Light, Bruno Rodrigues, mais de 2 mil técnicos trabalham na recomposição do sistema elétrico, concentrando os esforços de reconstrução de rede nas regiões da Baixada Fluminense e na zona oeste da capital.

Normalização dos serviços pela Enel

Já a concessionária Enel informou ter reestabelecido o fornecimento para 99% da sua base de clientes afetada. Contudo, entre 3,5 mil e 5 mil imóveis seguiam no escuro, principalmente nos municípios de Niterói, Maricá e na região da Costa Verde, em Angra dos Reis e Paraty.

A empresa justificou que a complexidade dos reparos nessas localidades envolve a substituição de postes caídos, reconstrução de trechos inteiros da fiação e remoção de árvores de grande porte sobre as linhas de transmissão.