MPRJ discute a implementação da Lei Antifacção contra organizações criminosas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro focado na aplicação da Lei Antifacção e no combate ao avanço de organizações criminosas ultraviolentas no estado.

Enfrentamento ao domínio territorial

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, pontuou que o novo texto legal surge como resposta às facções que impõem controle territorial e social sobre diversas comunidades fluminenses.

De acordo com o procurador-geral, as diretrizes oferecem mecanismos inéditos para conter grupos que restringem direitos e exploram economicamente a população. Por isso, ele destacou a urgência de construir entendimentos homogêneos dentro do órgão.

Reforçando a tese, o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador Alexandre Araripe Marinho, frisou a importância de uma interpretação harmônica da legislação para acompanhar as constantes mutações na dinâmica do crime organizado.