Projeto busca isentar setor agropecuário de redução linear em incentivos tributários

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, com o objetivo de isentar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais estabelecida pela Lei Complementar 224/25. Esta medida busca proteger a cadeia produtiva rural de cortes que poderiam impactar significativamente sua competitividade e custos.

A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um regime de revisão estrutural para os incentivos e benefícios tributários federais, caracterizado por um corte linear em diversas áreas, com poucas exceções. O PLP 34/26, por sua vez, propõe expandir essas exceções para abarcar os tratamentos tributários aplicados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos diretamente ligados à vasta cadeia do agronegócio, que engloba desde sementes e adubos até produtos finais como carnes, frutas e grãos.

Potencial impacto financeiro

O deputado Lupion estima que a aplicação da redução linear nesses benefícios poderia acarretar um impacto financeiro substancial. Somente nos insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, a perda seria de cerca de R$ 4,3 bilhões, além de R$ 1,5 bilhão na etapa de distribuição desses mesmos produtos.

Adicionalmente, estudos setoriais mencionados pelo autor da proposta indicam prejuízos significativos em outras cadeias produtivas. A soja e o biodiesel poderiam sofrer um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões, enquanto aves, ovos e suínos teriam perdas estimadas entre R$ 350 e R$ 400 milhões. O setor de lácteos enfrentaria um impacto de cerca de R$ 280 milhões, e a carne bovina, aproximadamente R$ 520 milhões.

Lupion argumenta que esses valores demonstram que os incentivos em discussão não configuram privilégios setoriais. Pelo contrário, atuam como essenciais mecanismos de neutralidade econômica, desenhados para prevenir a cumulatividade tributária em cadeias produtivas extensas e com alta intensidade de insumos.

O deputado enfatiza que a imposição do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos reintroduziria uma carga tributária em um ponto crucial, onde o sistema deveria assegurar a neutralidade de custos. "A redução linear, aplicada sem a devida distinção entre 'gasto tributário' e 'incentivo de neutralidade produtiva', acaba por internalizar o tributo como custo, intensificando a cumulatividade econômica e comprometendo a competitividade do agro brasileiro", declarou Lupion.

Além disso, o parlamentar adverte para o sério risco de um repasse inflacionário direto, particularmente nos preços de alimentos e combustíveis. Tal cenário teria um impacto negativo imediato sobre o poder de compra da população em geral.

Tramitação e urgência

Embora as comissões responsáveis pela análise do texto ainda não tenham sido definidas, o Plenário da Câmara aprovou, em maio, o regime de urgência para o projeto. Essa aprovação permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, agilizando seu processo legislativo ao dispensar a passagem prévia pelas comissões temáticas da Casa.

Para que o PLP se converta em lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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