Projeto de lei busca proibir cassinos on-line algorítmicos, incluindo o "Jogo do Tigrinho"

Um novo projeto de lei, o PL 2258/26, está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a operação e publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como os caça-níqueis digitais e o popular "Jogo do Tigrinho". A iniciativa, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca combater os riscos de dependência e os impactos econômicos negativos associados a essas plataformas.

A medida proposta pelo PL 2258/26 visa revogar o trecho da Lei 14.790/23 que atualmente permite apostas em eventos virtuais de jogos on-line. Contudo, a legislação para apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais, conhecidas como *bets*, e as loterias oficiais, será mantida inalterada.

A proibição alcançará não apenas as plataformas sediadas no Brasil, mas também aquelas com base no exterior que são acessíveis a usuários brasileiros, independentemente da moeda ou do meio de pagamento utilizado.

Impactos econômicos e sociais

O deputado Paulo Pimenta, autor do projeto, fundamenta sua proposta em dados preocupantes. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, em 2024, os brasileiros destinaram impressionantes R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line.

Esse mesmo levantamento projeta perdas de R$ 103 bilhões para o setor varejista e um aumento de 1,8 milhão de pessoas em situação de inadimplência. Além disso, uma nota técnica do Banco Central indicou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix no mesmo ano.

Riscos dos algoritmos

Pimenta enfatiza que os cassinos on-line, especialmente os algorítmicos, representam um risco significativamente maior de dependência. Isso ocorre porque seus resultados são determinados por sistemas computacionais, e não por eventos reais e verificáveis, como em apostas esportivas.

O parlamentar argumenta que "o apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados", o que torna a prática inerentemente desequilibrada e perigosa.

Tramitação legislativa

O Projeto de Lei 2258/26 será agora distribuído às comissões competentes para análise. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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