Projeto de lei estabelece diretrizes para a segurança alimentar na Amazônia

O Projeto de Lei 623/26, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a criação de diretrizes cruciais para a segurança alimentar e nutricional climática de povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. A iniciativa, que altera a Lei 11.346/06 que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), busca mitigar os impactos de eventos climáticos extremos na região.

Entre as medidas contempladas, destacam-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, a proteção de fontes hídricas e a previsão de auxílio financeiro, todos visando combater a insegurança alimentar.

Uma pesquisa realizada em 2025, citada pela deputada Ana Paula Lima, revela a urgência da questão: 53,8% dos habitantes dessas comunidades expressam receio da escassez de alimentos devido a secas ou cheias.

Além disso, 80% dos entrevistados acreditam que o aquecimento global tem contribuído para o aumento dos preços dos alimentos na região amazônica.

"Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade", ressaltou Ana Paula Lima, enfatizando a dupla importância da proposta.

O Projeto de Lei 623/26 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.